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quinta-feira, 18 de abril de 2013

JORNAL JD INFORMA: MAIORIDADE PENAL


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.

Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios.

A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc.

A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).

Reforma da idade penal

Diversas medidas e ideias vêm sendo debatidas ou propostas, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, nomeadamente a redução da maioridade penal para 16 anos. Isso têm provocado acalorados debates entre especialistas e autoridades de diversas áreas, ou mesmo entre leigos no assunto. O mais indicado é observar os debates, analisando cada ponto de vista para tomar partido. As decisões precisam ser racionais e alguns dizem mesmo que não devem acontecer no calor de algum fato, mas outros afirmam que a exigência de "não acontecer no calor de algum fato" trata-se de mero pretexto para adiar o debate.

Principais propostas


As ideias ou propostas sobre o assunto podem ser divididas em quatro posições básicas:

·         Manutenção da maioridade penal aos 18 anos, sem mudanças na legislação quanto à penalização dos jovens;

·         Manutenção da maioridade penal aos 18 anos, com o aumento da pena máxima prevista para internação do adolescente infrator;

·         Redução da maioridade penal para 16 anos;

·         Redução da maioridade penal para 14 anos.

 

E você, caro leitor do Jornal JD é a favor ou contra a redução da maioridade penal no Brasil? Dê sua opinião.

Abraços,

Prof. Josemar Dorilêo

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