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OUTROS TEMAS E TÓPICOS EDUCATIVOS




 I. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS


*      1824

ü  Outorgada (tornada pública) pelo imperador D. Pedro I.
ü  Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
ü  Províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador.
ü  Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda).

*      1891

ü  Promulgada pelo Congresso Constitucional , elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca.
ü  Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos.
ü  Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos.

*      1934

ü  Promulgada pela Assembléia Constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas.
ü  Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou-o secreto; ampliou o direito de voto para mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade. Continuaram fora do jogo democrático os analfabetos, os soldados e os religiosos.
ü  Para dar maior confiabilidade aos pleitos, foi criada a Justiça Eleitoral.
ü  Instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal e as férias anuais remunerados e a indenização por dispensa sem justa causa.  Sindicatos e associações profissionais passaram a ser reconhecidos, com o direito de funcionar autonomamente.

*      1937

ü  Outorgada (concedida) no governo Getúlio Vargas.
ü  Instituiu o regime ditatorial do Estado Novo: a pena de morte, a suspensão de imunidades parlamentares, a prisão e o exílio de opositores.
ü  Suprimiu a liberdade partidária e extinguiu a independência dos poderes e a autonomia federativa. Governadores e prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente, cuja eleição também seria indireta. Vargas, porém, permaneceu no poder, sem aprovação de sua continuidade, até 1945.

*      1946

ü  Promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra, após o período do Estado Novo, restabeleceu os direitos individuais e extinguiu a censura e a pena de morte.
ü  Instituiu eleições diretas para presidente da República, com mandato de cinco anos.
ü  Restabeleceu o direito de greve e o direito à estabilidade de emprego após 10 anos de serviço.
ü  Retomou a independência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a autonomia dos estados e municípios.
ü  Retomou o direito de voto obrigatório e universal, sendo excluídos os menores de 18 anos, os analfabetos, os soldados e os religiosos.

*      1969

Nova emenda constitucional, que passou a ser chamada de Constituição de 1969.


*      1988

ü  Retomada do pleno estado de direito democrático após o período militar.
Ampliação e fortalecimento das garantias dos direitos individuais e das liberdades públicas.
ü  Retomada do regime representativo, presidencialista e federativo.
ü  Destaque para a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural da nação.
ü  Garantia do direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos (opcional) em eleições livres e diretas, para todos os níveis, com voto universal, secreto e obrigatório.


Reformas Constitucionais

*      1961

ü  Adoção do parlamentarismo.

*      1963

ü  Volta ao presidencialismo.

*      1964-1967

ü  Com o golpe de Estado e até 1967, são decretados quatro atos institucionais que permitem ao governo legislar sobre qualquer assunto.
ü  É instituída, entre outras coisas, a Lei de Greve e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); decretam-se o fim da estabilidade no emprego, as eleições indiretas para presidente da República e governadores de estados. O Poder Judiciário torna-se mais dependente do Executivo. São extintos os partidos políticos e é criado o bipartidarismo.

*      1967

ü  Uma Carta constitucional institucionaliza o regime militar de 1964.
ü  Mantêm-se os atos institucionais promulgados entre 1964 e 1967.
ü  Fica restringida a autonomia dos estados.
ü  O presidente da República pode expedir decretos-leis sobre segurança nacional e assuntos financeiros sem submetê-los previamente à apreciação do Congresso.
ü  As eleições presidenciais permanecem indiretas, com voto descoberto.

*      1968

ü  Ato Institucional nº.5
ü  Suspensão da Constituição.
ü  Poderes absolutos do presidente: fechar o Congresso, legislar sem impedimento, reabrir cassações, demissões e demais punições sumários, sem possibilidade de apreciação judicial.

*      1969

ü  Nova emenda constitucional, que passou a ser chamada de Constituição de 1969. Foi promulgada pelo general Emílio Garrastazu Médici (escolhido para presidente da República por oficiais de altas patentes das três Armas e com ratificação pelo Congresso Nacional, convocado somente para aceitar as decisões do Alto Comando militar).
ü  Incorporou o Ato Institucional nº. 5.
ü  Mandava punir a todos que ofendessem a Lei de Segurança Nacional.
ü  Extinguiu a inviolabilidade dos mandatos dos parlamentares e instituiu a censura aos seus pronunciamentos.
ü  Suspendeu a eleição direta para governadores, marcada para o ano seguinte.

*      1979

ü  Reforma da Constituição de 1969, em que é revogado o AI-5 e outros atos que conflitavam com o texto constitucional.
ü  Quanto às medidas de emergência, o presidente poderia determiná-las, dependendo apenas da consulta a um conselho constitucional, composto pelo presidente da República, pelo vice-presidente, pelos presidentes do Senado e da Câmara, pelo ministro da Justiça e por um ministro representando as Forças Armadas.
ü  O estado de sítio só poderia ser decretado com a aprovação do Congresso.

Link 1.:


 II. Atuais ministros da República Federativa do Brasil.




 


 

Ministério
Sigla
Atual ministro ( a )
 
MAPA

 

MCidades
Aguinaldo Ribeiro
 

MCT

Marco Antônio Raupp

 

MC


 

MinC

Marta Suplicy

 

MD


 

MDA


 

MDIC


 

MDS


 

MEC

Aloizio Mercadante

 
Esporte
ME
Aldo Rebelo
 

MI


 

MJ


 

MMA


 

MME


 

MPA

Marcelo Crivella

 

MPOG


 

MPS


 

MRE


 

MS


 

MTE

Manoel Dias

 

MT


 

MTur

Gastão Vieira
 
MF

 

Secretarias com status de ministério (ligadas à Presidência da República)


SAE

Marcelo Neri (interino)

 

SeCom


 

SEDH


 

SEPPIR


 

SEPM


 

SEP


 

SG


 

SRI


 

SAC


 

 

Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da República)


AGU


 

BC


 

CC


 

CGU


 

GSI


 
DPU




 III. PEA - População Economicamente Ativa do Brasil. 

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 IV. Estrutura etária, bônus demográfico e população economicamente ativa no Brasil / Relatório da CEPAL e do ipea.

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 V. Mercado de trabalho / IBGE.

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 VI. População das cidades baianas / IBGE - 2010. 

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 VII. Censo do IBGE - 2010. 

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                       ( CLIQUE NOS LINKS ABAIXO )







. ECA

. Lei Ficha Limpa: Lei complementar 135/2010

. Lei Maria da Penha: . Íntegra da Lei

. Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ) - Lei 9.394 / 1996 


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 EM BREVE: outros temas e tópicos educativos

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