I. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
1824
ü Outorgada (tornada pública) pelo imperador D. Pedro I.
ü Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
ü Províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador.
ü Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda).
1891
ü Promulgada pelo Congresso Constitucional , elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca.
ü Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos.
ü Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos.
1934
ü Promulgada pela Assembléia Constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas.
ü Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou-o secreto; ampliou o direito de voto para mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade. Continuaram fora do jogo democrático os analfabetos, os soldados e os religiosos.
ü Para dar maior confiabilidade aos pleitos, foi criada a Justiça Eleitoral.
ü Instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal e as férias anuais remunerados e a indenização por dispensa sem justa causa. Sindicatos e associações profissionais passaram a ser reconhecidos, com o direito de funcionar autonomamente.
1937
ü Outorgada (concedida) no governo Getúlio Vargas.
ü Instituiu o regime ditatorial do Estado Novo: a pena de morte, a suspensão de imunidades parlamentares, a prisão e o exílio de opositores.
ü Suprimiu a liberdade partidária e extinguiu a independência dos poderes e a autonomia federativa. Governadores e prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente, cuja eleição também seria indireta. Vargas, porém, permaneceu no poder, sem aprovação de sua continuidade, até 1945.
1946
ü Promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra, após o período do Estado Novo, restabeleceu os direitos individuais e extinguiu a censura e a pena de morte.
ü Instituiu eleições diretas para presidente da República, com mandato de cinco anos.
ü Restabeleceu o direito de greve e o direito à estabilidade de emprego após 10 anos de serviço.
ü Retomou a independência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a autonomia dos estados e municípios.
ü Retomou o direito de voto obrigatório e universal, sendo excluídos os menores de 18 anos, os analfabetos, os soldados e os religiosos.
1969
Nova emenda constitucional, que passou a ser chamada de Constituição de 1969.
1988
ü Retomada do pleno estado de direito democrático após o período militar.
Ampliação e fortalecimento das garantias dos direitos individuais e das liberdades públicas.
Ampliação e fortalecimento das garantias dos direitos individuais e das liberdades públicas.
ü Retomada do regime representativo, presidencialista e federativo.
ü Destaque para a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural da nação.
ü Garantia do direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos (opcional) em eleições livres e diretas, para todos os níveis, com voto universal, secreto e obrigatório.
Reformas Constitucionais
1961
ü Adoção do parlamentarismo.
1963
ü Volta ao presidencialismo.
1964-1967
ü Com o golpe de Estado e até 1967, são decretados quatro atos institucionais que permitem ao governo legislar sobre qualquer assunto.
ü É instituída, entre outras coisas, a Lei de Greve e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); decretam-se o fim da estabilidade no emprego, as eleições indiretas para presidente da República e governadores de estados. O Poder Judiciário torna-se mais dependente do Executivo. São extintos os partidos políticos e é criado o bipartidarismo.
1967
ü Uma Carta constitucional institucionaliza o regime militar de 1964.
ü Mantêm-se os atos institucionais promulgados entre 1964 e 1967.
ü Fica restringida a autonomia dos estados.
ü O presidente da República pode expedir decretos-leis sobre segurança nacional e assuntos financeiros sem submetê-los previamente à apreciação do Congresso.
ü As eleições presidenciais permanecem indiretas, com voto descoberto.
1968
ü Ato Institucional nº.5
ü Suspensão da Constituição.
ü Poderes absolutos do presidente: fechar o Congresso, legislar sem impedimento, reabrir cassações, demissões e demais punições sumários, sem possibilidade de apreciação judicial.
1969
ü Nova emenda constitucional, que passou a ser chamada de Constituição de 1969. Foi promulgada pelo general Emílio Garrastazu Médici (escolhido para presidente da República por oficiais de altas patentes das três Armas e com ratificação pelo Congresso Nacional, convocado somente para aceitar as decisões do Alto Comando militar).
ü Incorporou o Ato Institucional nº. 5.
ü Mandava punir a todos que ofendessem a Lei de Segurança Nacional.
ü Extinguiu a inviolabilidade dos mandatos dos parlamentares e instituiu a censura aos seus pronunciamentos.
ü Suspendeu a eleição direta para governadores, marcada para o ano seguinte.
1979
ü Reforma da Constituição de 1969, em que é revogado o AI-5 e outros atos que conflitavam com o texto constitucional.
ü Quanto às medidas de emergência, o presidente poderia determiná-las, dependendo apenas da consulta a um conselho constitucional, composto pelo presidente da República, pelo vice-presidente, pelos presidentes do Senado e da Câmara, pelo ministro da Justiça e por um ministro representando as Forças Armadas.
ü O estado de sítio só poderia ser decretado com a aprovação do Congresso.
Link 1.:
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
( planalto.gov.br )
II. Atuais ministros da República Federativa do Brasil.
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Ministério
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Atual ministro ( a )
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Aguinaldo Ribeiro
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ME
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Aldo Rebelo
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Gastão Vieira
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da República)
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Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da
República)
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DPU
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III. PEA - População Economicamente Ativa do Brasil.
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IV. Estrutura etária, bônus demográfico e população economicamente ativa no Brasil / Relatório da CEPAL e do ipea.
Link 1.:
. http://www.megaupload.com/?d=DOI966U4
V. Mercado de trabalho / IBGE.
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VI. População das cidades baianas / IBGE - 2010.
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VII. Censo do IBGE - 2010.
Link 1.:
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( CLIQUE NOS LINKS ABAIXO )
. ECA
. Lei Ficha Limpa: Lei complementar 135/2010
. Lei Maria da Penha: . Íntegra da Lei
. Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ) - Lei 9.394 / 1996
. Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ) - Lei 9.394 / 1996
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