Numa vitória do governo, o Senado aprovou nesta terça-feira (12) a
proposta que cria o chamado orçamento impositivo com a vinculação de 15% da
receita líquida da União para a saúde até 2018. Caso entre em vigor, o texto
aumentaria de R$ 90 bilhões para R$ 96 bilhões o orçamento da saúde de 2014.
Os governistas derrotaram emenda, apresentada pela oposição, que fixava
esse percentual em 18%. O valor seria alcançado em quatro anos, até 2017.
Pela proposta aprovada, os 15% serão progressivos por cinco anos, até a
obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016;
14,5% em 2017 e 15% em 2018. A ideia do escalonamento é evitar perdas
significativas nas receitas da União.
A emenda da oposição é equivalente ao projeto de iniciativa popular,
apresentado ao Congresso, que destinava 10% da receita bruta da União para o
setor. A mudança representaria R$128 bilhões de investimentos na saúde nos
quatro anos --enquanto na proposta do governo esse valor é de R$ 64 bilhões.
Na prática, a proposta do PSDB dobrava o investimento do governo federal
na área da saúde nos próximos quatro anos em relação ao que defende o Palácio
do Planalto.
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